O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (27) uma resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. Com o objetivo de evitar manipulações e desinformação, a norma proíbe a criação ou substituição de imagem ou voz de candidatos por meio de conteúdo falso. Além disso, o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi restrito.

A medida do TSE busca combater a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de IA, a fim de evitar a manipulação de declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Além disso, o TSE aprovou várias resoluções que irão balizar o pleito deste ano. Para combater a desinformação durante a campanha, as redes sociais serão obrigadas a tomar medidas para impedir ou reduzir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Em relação ao transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro, o TSE restabeleceu a proibição, medida que já foi adotada na disputa presidencial de 2022. De acordo com a norma, aqueles que possuem porte de armas não poderão circular nas ruas com armas e munições nas 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos, bem como nas 24 horas seguintes.

Outra resolução aprovada pelo TSE garante que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos, visando facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação.

Após limitações à liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão manifestar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que essas manifestações sejam voluntárias e gratuitas.

Quanto ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos políticos terão a obrigação de informar, em suas páginas na internet, o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios utilizados para a distribuição dessas quantias entre os candidatos.

Com essas medidas, o TSE busca garantir a lisura e transparência do processo eleitoral, combatendo a desinformação, o uso indevido de inteligência artificial e promovendo um ambiente seguro e democrático para as eleições municipais deste ano.